Agenda propositiva para
a modernização do setor elétrico brasileiro
2023 - 2026
Sobre o FASE
O FASE - Fórum das Associações do Setor Elétrico teve início em 2013 com um movimento de nove associações representativas dos segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia, bem como das cadeias produtivas de equipamentos elétricos e eletrônicos. O objetivo principal do FASE é facilitar a interlocução com órgãos de governo e com o Congresso Nacional.
Com suporte técnico - regulatório da consultoria Volt Robotics, o FASE elaborou uma Agenda Propositiva, para os presidenciáveis que disputaram as eleições de 2022, sobre os temas relevantes e prioritários do Setor Elétrico Brasileiro (SEB).
Passada a eleição, mostra-se oportuno reafirmar os temas prioritários identificados e apresentados na primeira etapa da Agenda Propositiva, contemplando, neste momento, ações concretas e mais detalhadas para que as prioridades sejam implementadas de forma equilibrada e sustentável.
5 temas prioritários
Confira abaixo os 5 temas prioritários que englobam 28 propostas da Agenda Propositva para a Modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) elaborados pelo FASE:
APRIMORAR A GOVERNANÇA SETORIAL
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Definir explicitamente as prioridades setoriais.
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Definir metas associadas às prioridades setoriais.
Definir metas consistentes para os órgãos setoriais.
Elaborar o plano de evolução da governança setorial.
Promover decisões baseadas em fatos e dados.
REDUZIR ENCARGOS E SUBSÍDIOS
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Criar estrutura de gestão dos encargos setoriais.
Reduzir a CDE de forma estrutural e sustentável.
Garantir justiça social no custeio da CDE.
Divulgar dados abertos amplos sobre Encargos Setoriais.
Desenvolver mecanismos de mercado para atender às necessidades sistêmicas.
Modernizar as tarifas de energia elétrica.
ACELERAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
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Utilizar as sobras estruturais de energia para acelerar a transição energética.
Flexibilizar a geração termoelétrica inflexível.
Acelerar o marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono.
Priorizar a redução de emissões de forma institucional.
CONCLUIR AS INICIATIVAS DA ABERTURA DO MERCADO
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Acelerar a abertura do mercado de energia elétrica a todos os consumidores.
Promover a integração energética da América Latina.
Acelerar o desenvolvimento do mercado de carbono.
Acelerar o desenvolvimento do mercado de hidrogênio.
ATRAIR INVESTIMENTOS
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Promover o desenvolvimento das pessoas.
Simplificar e desburocratizar os incentivos tributários.
Reconhecer a essencialidade da energia elétrica.
Promover o plano de modernização dos ativos.
Promover segurança jurídica e regulatória.
Atuar para valorizar a sustentabilidade das fontes.
Concretizar a implantação do Procedimento Competitivo por Margem (PCM).
Aprimorar o processo de licenciamento ambiental.
Preparar o Setor Elétrico para enfrentar as mudanças climáticas.
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